Segurança Jurídica e Inteligência Artificial – Congresso LICITA.IA
A segurança jurídica no uso de Inteligência Artificial em licitações, debatida no congresso LICITA.IA, exige validação humana obrigatória e responsabilidade exclusiva do agente público. A IA atua como suporte técnico para otimização de editais e minutas, devendo respeitar limites legais e mitigar riscos de vieses.
Reforma Tributária Aplicada Aos Contratos Administrativos
Aspectos da Reforma Tributária que impactam pequenos municípios, Orçamento impositivo, elaboração de leis, fiscalização, ouvidoria, transparência e fixação de subsídios com foco em responsabilidade, segurança institucional e aplicação prática.
Impactos Da Reforma Tributária Nos Pequenos Municípios
A Reforma Tributária traz mudanças relevantes para a arrecadação, o planejamento orçamentário e a autonomia financeira dos municípios, exigindo atenção especial dos gestores e vereadores.
Palestra: XII Congresso de Licitações e Contratos da OAB/SC
O XII Congresso de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC ocorrerá de 09 a 11 de novembro de 2026, na sede da OAB/SC em Florianópolis, focando na atualização técnica sobre a Lei nº 14.133/2021.